{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116504,"origem":"stj","sha256_origem":"bee076b3b4a6ea72c1a52ac0e99876082dc1aa534cda62f538093e2f86280610","registro_original":{"id_fonte":"931766","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"PET no AgInt no AREsp","classe_descricao":"PETIÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2689373","numero_registro":"202402512970","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2025-10-14","data_publicacao":"2025-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nMATÉRIAS DECIDIDAS NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO QUE NÃO GUARDAM\nNENHUMA RELAÇÃO COM A QUESTÃO DISCUTIDA NO PROCESSO. ERRO COMETIDO\nPELA RELATORIA AO SUBMETER O CASO À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO.\nANULAÇÃO DO JULGAMENTO.\r1. Impositiva se faz a anulação do\njulgamento quando o órgão colegiado, sem atentar para o equívoco em\nque incorreu o relator do feito, se limita a decidir questões que\nnão possuem nenhuma relação com as matérias suscitadas no\nrecurso.\r2. Caso em que, por erro cometido pelo relator do agravo\ninterno, a Turma acabou por deliberar sobre matéria inteiramente\ndiversa daquela suscitada nas razões recursais.\r3. Questão de ordem\nacolhida para anular o julgamento do agravo interno.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, em questão de ordem\nsuscitada pelo Sr. Ministro Relator, anular o julgamento do agravo\ninterno realizado na sessão virtual de 20/2/2025 a 26/2/2025, de\nmodo que novo julgamento do referido recurso possa ser oportunamente\nrealizado.\rOs Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela,\nFrancisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/d9da46c6-9eb8-4c6d-87a2-6052ef4d0913/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"862c4666e7c310c59c3f821373273baa0c993f6b56f440d7698b91ab4564aaff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}