# Registro público: TRE-AP — 06004105820246030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c665da41040f3af4000ab0514d4773e69faf4c144b0ba7ca92239a20e2492fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T13:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-04T17:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-06T04:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-04T18:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-04T18:58:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-06T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-06T04:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-04T13:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-04T18:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-04T18:35:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-08T08:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-08T08:14:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-08T08:17:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-10-08T08:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T20:09:10\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241004130139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c665da41040f3af4000ab0514d4773e69faf4c144b0ba7ca92239a20e2492fbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06004005320206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165634/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
- [TRE-AP — 06013046420206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513991/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-MT — 06003361620246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298403/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06011418420206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-RJ — 06000899120246190196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298396/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ
- [TRE-PB — 06003091720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298386/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-MT — 06003406520246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298385/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001671720206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298376/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL