# Registro público: TJBA — 80028480220228050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 171e12a86a9ab6d38e26f8c8a233fff423be605e6ee56f7a9f903eab4eedaf39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-04T00:00:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/171e12a86a9ab6d38e26f8c8a233fff423be605e6ee56f7a9f903eab4eedaf39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-04 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:24:37\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220701000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 171e12a86a9ab6d38e26f8c8a233fff423be605e6ee56f7a9f903eab4eedaf39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80046623020238050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177256/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 03017130820198050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00252740220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297316/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJBA — 80046631520238050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167150/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPR — 00000299020228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289831/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002642720178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275783/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002638220198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275735/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJGO — 00251365220208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80028480220228050141 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/171e12a86a9ab6d38e26f8c8a233fff423be605e6ee56f7a9f903eab4eedaf39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 171e12a86a9ab6d38e26f8c8a233fff423be605e6ee56f7a9f903eab4eedaf39
- **SHA-256 do comentário:** d036111327ddef6d397f56adfd646744eb2adc95668d7bbf0fa097eac8c8a5ff