# Registro público: TRT23 — 00000138620215230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5733a2f5f966349679754b003808361649d54b5d2d8d50ac452ce3128c7dbabe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 345
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Óleos Minerais | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T14:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-04T10:03:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-01-20T09:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T23:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T16:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T15:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T16:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T16:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-27T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-01T08:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T22:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-19T10:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-24T09:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T21:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T21:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-24T07:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T23:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-23T19:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T11:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T13:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T15:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T12:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-19T13:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T07:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T12:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-31T08:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-28T08:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-12T14:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-09T10:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-13T07:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-06T07:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-03-31T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-24T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-08T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13884)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5733a2f5f966349679754b003808361649d54b5d2d8d50ac452ce3128c7dbabe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 345 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2022-10-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2023-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/305`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/307`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:22:31\.415000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112143407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5733a2f5f966349679754b003808361649d54b5d2d8d50ac452ce3128c7dbabe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000155620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 13884, 14004, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002595520195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13806, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00009842120175120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 13884
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00002143020195230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 13884, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000818620175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT14 — 00000727620205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT6 — 00001118720215060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT13 — 00001927420175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138620215230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Óleos Minerais | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 345 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5733a2f5f966349679754b003808361649d54b5d2d8d50ac452ce3128c7dbabe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5733a2f5f966349679754b003808361649d54b5d2d8d50ac452ce3128c7dbabe
- **SHA-256 do comentário:** 30acc783679b65d839fd0e478cc1229d19163b6a5dbc8735c6b3c7ef945516f3