# Registro público: TJSE — 00017765820138250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 717e9d3c4f4c37b30b1f572677f99cfc8e796e39ad0a091034f7db9a3fc42d14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** —  (TPU )
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T08:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T10:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T11:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T10:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T10:19:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T10:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T13:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T11:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T09:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T09:30:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T12:41:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T11:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-14T10:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-14T10:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-11T12:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T11:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T08:39:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2016-02-01T11:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T10:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T11:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T09:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-15T10:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-15T09:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T11:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T10:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T08:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T09:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-18T08:55:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-02T08:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T08:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T09:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T09:53:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-19T09:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T10:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-09T09:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T08:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-22T10:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T10:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T12:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T08:33:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165511.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00144037620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160418/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00023106120128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236182/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00004094720128250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212288/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CARIRA
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
