# Registro público: TRF5 — 05035501120194058501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165541/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ccb88e6fb1d7af8d780d7fa1ff090dab66ae37aec451ed220890d5de5df5de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T13:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-05T12:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-10T09:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00213964420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993993/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00281298920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01561451520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985471/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00216227520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004117620194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP
- [TJRO — 70027197420198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70049431920188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 50012597320194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569965/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ