# Registro público: TJSP — 00116860620118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165547/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 614373e49218a1fafa3220b073cbd8baa08d193707714821fbfa300ec8db3172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003125720198110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00001432120158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPB — 00006057820188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789084/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00001746320188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMS — 00002094520148120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 07005761519938260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJPR — 00000130620228160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00189008220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS