# Registro público: TRE-AC — 06004418920206010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbd677d7ea1222d03133b3d9b2456ffb640e5b2ab0f17935c7c834450d089266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T23:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-01-26T22:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T19:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T19:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T19:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T17:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-03-17T02:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-17T02:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-20T02:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-24T00:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-10T23:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-15T19:01:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2021-03-15T19:14:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2021-03-15T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-15T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-15T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-15T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-03-16T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-03-24T00:43:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2021-03-24T00:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000656620266120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632474/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RN — 06002732620206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577118/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000684820246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543431/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PR — 06000327520246160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-AC — 06007583620246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-BA — 06000040520246050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266358/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 06003365820206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071169/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-AP — 06003114520206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063078/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL