# Registro público: TRE-RJ — 06000114620236190095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b06decdbb2eaf26bc775b5aa081f569594acb5a9ca3d2e3af8195f32cda45e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-10T08:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2023-05-15T19:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2023-05-15T19:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2023-05-18T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2023-05-30T18:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2023-06-06T11:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2023-05-10T08:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2023-05-18T17:39:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2023-05-18T17:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2023-06-06T11:47:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2023-06-06T11:47:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-30 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:38\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230510081842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b06decdbb2eaf26bc775b5aa081f569594acb5a9ca3d2e3af8195f32cda45e47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000662220246190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430344/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000837520226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-PA — 00000089320186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004984620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153442/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6