# Registro público: TJPI — 00000242120208180076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2bea8409d55ade8f06b4875d038d2d451f0606e01ff311a9e7f812a7a811a23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-31** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T14:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-01-30T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-03-06T09:49:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-01-30T14:42:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-01-30T14:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-01-31T10:58:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-06-10T10:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-06-10T10:42:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-06-10T10:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000893320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944418/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001931220128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJGO — 00139455820208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680764/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00000250320208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156250/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJMT — 00002215120208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678537/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJGO — 00108395020208090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944909/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00108257220208090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944830/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / Vara Criminal
- [TJMT — 00001230620208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210438/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR