# Registro público: TJMS — 00000418120258120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f92bea329d8810eeca157c5697b2a0dbec43163dfb121e4f986229a3bfb4214c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Regressão de Regime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T14:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-31T14:06:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-31T14:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-31T14:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T14:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T01:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T17:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-31T14:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2025-01-31T14:10:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-03T17:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2025-01-31T14:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-31T15:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-01-31T15:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-01T08:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-01T08:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-03T17:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-10T17:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-10T16:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 10906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10906)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00692795220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366373/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10906, 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA
- [TJMS — 00002026620128120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656188/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara de Execução Penal
- [STJ — 00003698720258260496](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002020320268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654581/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJMS — 00002021220268120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637059/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Juiz das Garantias
- [TJES — 00001267520248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325736/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPA — 00002639220158140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291301/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001455920138180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198443/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS