# Registro público: TRT2 — 00000851920155020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd86497795426272f5af9bd00f4e88a522b388042bb28009f84b35ae779d6b30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Devolução/Retenção | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Estético | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-27T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T12:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T03:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-12T03:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-12T18:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-12T18:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-19T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-19T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-19T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T02:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-28T18:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T18:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T00:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T00:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T13:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T13:08:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-28T15:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T11:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-14T12:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-14T12:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-28T06:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T14:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-08T14:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T17:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-23T16:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-27T00:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-28T15:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-28T15:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-30T01:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-30T01:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-12T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-12T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-12T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-09T11:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000177820145090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13793, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00000886720135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13861
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000222620135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005205220125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13793, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003440820125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13793, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002349820235130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000526420195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0