# Registro público: TRT4 — 00001606020125040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a601c22214188a82a618d16634d6345c322e820d542645e927e5c04e333956a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Cominatória / Astreintes | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Maternidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006623820135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13936, 13988
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001737320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001275620235110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00001231320105020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000165820155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010133920115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT19 — 00001999520165190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00005209720105020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo