# Registro público: TRE-CE — 06000079620266060052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166027/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 179d2645161115b4c1f49309921698dd317fed22f5708882a7d15b8c983e3120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-12T17:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2026-03-12T17:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2026-03-14T03:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2026-03-16T11:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2026-03-12T17:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2026-03-16T10:46:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2026-03-16T10:46:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2026-03-16T11:02:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2026-03-16T11:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000460520246050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001143220236060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901978/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RJ — 06000782620236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902114/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000108720226130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901742/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000774120236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899986/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000110320246130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899850/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-CE — 06001144820226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899636/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-MG — 06000109520266130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899449/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte