# Registro público: TSE — 06000042620246130244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f203182d3746e2fefffebcf1caa7431cbef60bd5723dfdd30110912a557ae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-28** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-15T19:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-16T09:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-22T14:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-23T22:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-28T16:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-22T14:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-27T11:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-28T16:53:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-06-04T11:37:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-04T11:37:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003687720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-SC — 06000372620256240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783075/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003765420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787699/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TSE — 06003770720246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783181/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-RN — 06003000920246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779676/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000446420216050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777109/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000441620256050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775256/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000278120246160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116967/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão