# Registro público: TJPR — 00799091220198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166029/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da478544b81a227670f62c633abb97dc8aad8d2f9b52e6e3ff63facc2ed5a0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T13:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T12:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T12:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T12:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T12:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T12:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T15:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T16:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T15:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T15:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T15:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T20:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-18T12:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T12:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T12:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T12:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T12:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T12:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T17:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-17T13:10:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-07-22T11:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-24T09:52:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-24T09:52:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-24T09:52:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-24T09:52:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-24T09:52:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-24T09:52:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-22T14:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-22T14:28:00.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-08-22T15:40:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-28T09:06:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-28T09:06:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-28T09:06:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-28T09:06:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00175667020148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001465920008080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [STJ — 00004025020198190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847193/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPA — 00003136820128140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845714/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJRO — 00076793320128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00024287220168130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00016319220158130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00021968120218130611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / Terceira Vice-Presidência