# Registro público: TRE-RJ — 06000114120196190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02db4be1626d1d4d5b1bd727913e9f4b035b75df7d6bf66ed78496f5a6460a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T12:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-03T10:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-16T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-03T10:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-16T12:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-20T11:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-28T13:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-28T18:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-02T12:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-16T11:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-16T11:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-22T13:06:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-22T13:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-29T15:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000388620236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927197/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000791120236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926635/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000105820206130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922292/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000788220216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924461/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000405720256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921673/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000107720226130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SP — 06000246720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921271/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-SC — 06000386920216240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920743/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 27 ª ZONA ELEITORAL