# Registro público: TRT24 — 00240130420165240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166090/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df40c14b5372103cd5bda099d22238b6d5042cff05ea9ae8cc7ec57b59b69714

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-20** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Produtividade | Produção | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T10:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-18T14:48:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-18T14:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-22T00:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-22T00:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-11T16:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-11T16:42:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-17T10:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T00:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-24T00:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-20T15:07:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-24T10:20:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-07-25T17:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-25T17:36:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2016-07-25T17:38:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-07-27T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-27T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-05T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-05T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-14T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-14T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T14:06:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-10-16T13:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-17T18:40:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-10-19T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-19T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-28T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-03T17:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-18T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-18T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-30T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-09T15:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-05-02T08:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-02T08:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-04T03:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-04T03:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T17:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T12:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-15T00:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241790220175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13776, 13878, 13915
- [TST — 00013088620125180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470751/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT9 — 00000140620265090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00240121920165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13776, 13878, 13915
- [TRT24 — 00242150520215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13878, 13915
- [TST — 00009949020135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694342/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13770, 13878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00011870820135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184592/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13770, 13878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT5 — 00000414120165050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Jequié