# Registro público: TRT4 — 00001615420115040271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166401/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80b512f707f53febf76b270665c575f07220adfc819dfb9cd00803b2843e0118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-29T17:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-29T18:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-04-29T23:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-01T03:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-01T03:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-05T14:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-07T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T16:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-10T10:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-27T13:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-12T16:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-13T09:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T09:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T09:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T01:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-14T01:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-14T01:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001997820145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00009062420105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT4 — 00001951320135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00242086420255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT5 — 00000158120215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT24 — 00240218720245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT5 — 00000131420215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista