# Registro público: TSE — 06000037620226190104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166412/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d31f21d80d9a74caeb2c6060d7ef770bb7c2d7ea5f5ca7049eb81d9bb221ffdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-11T13:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-18T14:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T17:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-11T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-12T10:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-12T18:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-12T18:58:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-04-18T17:14:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-18T17:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004204620236070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972974/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12576
- [TSE — 06004235520246260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928958/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SC — 06000408120236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975372/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004456220236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946642/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12576
- [TRE-SC — 06000416620236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975221/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000800720236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000809620226190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974708/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MG — 06000113620246130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974660/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia