# Registro público: TJBA — 00015296020138050074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166419/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50390f9c22c6ed355513cbbc71d3520e170eec02b214344804ee0d8a1941cf18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Advertência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-08T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49687", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001490820158180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294641/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMT — 00002508820158110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052983/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJRO — 70385248620228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038333/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 11386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA INFRACIONAL E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
- [TJRO — 70385309320228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033158/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 11386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA INFRACIONAL E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
- [TJRO — 70087624720218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031933/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 11386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002292820108140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947271/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPI — 00001267620168180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798888/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 11386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000219720198171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761081/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE