# Registro público: TRF5 — 05037358820194058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166424/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b40bb1e238cbb690394fd3a3e95f541bf4e479e012afecf71a3b004cd16a7f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Reclusão (Art. 80) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T13:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-05T12:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-10T09:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6105)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02116351620174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00002781320128110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6105, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TRF2 — 50047413420204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF2 — 50031632420204025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867729/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Vara Federal de Serra
- [STJ — 00001013820064013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542831/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6105, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00000865620174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351424/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6105, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00000825520184039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299736/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6105, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMT — 00000261420158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175993/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6105, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR