# Registro público: TJSP — 00175115720138260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e563edc407e79417abb901bc2cdba04bdabf09a14fcb4a1409686bc296c8ade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2013-09-19T09:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-19T10:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T14:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-14T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T10:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T13:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-28T13:35:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-04-30T16:47:06.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-05-06T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-12T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-15T11:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T12:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T12:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-27T18:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-01T09:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T13:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T15:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T16:18:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-21T09:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-22T14:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T12:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T22:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00173167120168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00254096320088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJMS — 00002042520148120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000279620148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001707320118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003016320208140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPE — 00000277020208171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJSP — 00087432120098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE SUMARE