# Registro público: TJBA — 03404824520138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee119bf3820db46df361b98c396716e9d3a4615b2517e9f5cd5a9850d9a1339

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-07-21T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17173", "nome": "11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03030326820138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171339/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 03082631320128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171146/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 4ª VARA CIVEL E COMERCIAL
- [TJBA — 03372485020168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171077/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 5 VARA DE FAMILIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL