# Registro público: TRT17 — 00000355620175170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a27386f8e19914c6993dc477770568562c8474641949d58df81bc647e4eca9f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-03-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-19** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Honorários Advocatícios | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T11:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-16T16:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T00:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-05T13:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-16T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T13:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T13:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-08T00:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-21T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-04T16:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T00:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T00:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-05T09:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T10:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-15T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-08T15:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T18:11:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-01-25T01:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-25T01:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-04T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T19:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T19:49:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T00:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-09T00:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-23T00:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-23T00:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-08T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-08T00:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-03-08T10:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-03-10T00:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-03-10T00:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-02T17:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-08T11:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-04T15:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166469.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000138920175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13048, 13190, 13849, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000016120235060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT4 — 00006095720135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13849, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000353820175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13849, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000064720155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13849, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009198820115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006123820115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT5 — 00000163020115050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 25ª Vara do Trabalho de Salvador