# Registro público: TRE-RJ — 06000113620226190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8ebc7b4137a5f3f01123909e09c7224c5bd354c1172858df2136cc710f2e2c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-20T13:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-05-26T14:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-22T14:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-13T11:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-13T11:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-13T11:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-13T11:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-13T11:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-13T11:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-05-20T13:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-05-31T15:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-02T17:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-02T17:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-13T11:31:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-24T11:37:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-24T11:42:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-06-24T11:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000495420266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138911/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000061020226160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210660/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000311420266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417909/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-SP — 06000169420246260109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680748/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA
- [TRE-SP — 06000127320266260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947748/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
- [TRE-BA — 06000219120266050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947664/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000129520266050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207033/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000056020256260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474823/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS