# Registro público: TJPR — 00228485520218160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 659d7ee007884053dbf26fe7544f87965b6c04dbb6afb1efd55e882b8bb049a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-07-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Decadência/Prescrição | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-27T14:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-04-28T17:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-24T20:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T20:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T18:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-07-08T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-08T16:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-11T11:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-04-28T17:02:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-04-29T16:34:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-05-24T19:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-24T19:48:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-05-24T20:19:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-25T17:50:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-25T17:50:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-28T10:30:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-06T15:46:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-07-11T11:10:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-19T00:57:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-09T14:41:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 6162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6162)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00000880620134025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382499/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6162, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00000626920094058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044171/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6162, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMG — 33546215420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381867/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 15131273120148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651755/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01454275020128130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922603/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00015929720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156277/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF6 — 00000967120064013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951827/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [STJ — 00004058020114025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO