# Registro público: TRT4 — 00001593020115040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ce3afb3cec25ebc4e37647f4b01572c526cbb3252492ed007835953419eeecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-14T18:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-17T11:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-20T17:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T11:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-28T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-28T14:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T13:35:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-11-17T18:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001931720115020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005059420125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001185320125020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00004586320175230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000420920105050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00001588520155040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00001615720135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00001802920155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO