# Registro público: TRT24 — 00240131920215240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96c9bcf009cbbf7c64101122d69c125d76db9c4f42218af8e584d561b2a5bc05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reforço de Penhora | Arrematação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T12:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20837", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-03-10T19:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20837", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-03-11T19:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20837", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-03-11T11:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20837", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-03-11T19:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20837", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278)
- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96c9bcf009cbbf7c64101122d69c125d76db9c4f42218af8e584d561b2a5bc05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforço de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T17:01:03\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113121619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96c9bcf009cbbf7c64101122d69c125d76db9c4f42218af8e584d561b2a5bc05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13067, 13278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00000213920125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711976/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13067, 13278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000572720215070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217135/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00005935320265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198797/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Jatai
- [TRT7 — 00000574820215070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166456/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00163390720205160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162081/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT7 — 00000530220215070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117399/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004589020265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542949/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240131920215240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Reforço de Penhora | Arrematação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96c9bcf009cbbf7c64101122d69c125d76db9c4f42218af8e584d561b2a5bc05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96c9bcf009cbbf7c64101122d69c125d76db9c4f42218af8e584d561b2a5bc05
- **SHA-256 do comentário:** e445a36fdf0b33ff82996a74b8bfd2b5718c30c890b7d40954e3338a8209523b