{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116673,"origem":"stj","sha256_origem":"8e6d4a2f9a4a349625919d8c1e299eebaf244c525bd59bb967bfd55688ce8d98","registro_original":{"id_fonte":"931461","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2499115","numero_registro":"202303796748","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2025-09-16","data_publicacao":"2025-09-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO\nAGRAVADA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.\nACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO PELA MESMA TURMA. COMPOSIÇÃO DA TURMA\nALTERADA EM MENOS DA METADE DE SEUS MEMBROS. NÃO CABIMENTO.\nPROVIMENTO NEGADO.\r1. O  recurso  é  manifestamente  inadmissível. \nIsso  porque  o  cabimento  dos  embargos  de  divergência , quando \no  acórdão  paradigma  for  da  mesma  Turma  que  proferiu  a \ndecisão  embargada,  está  restrito  à  hipótese  em  que  há \nalteração  da  composição  da  Turma  julgadora  em  mais  da \nmetade  de  seus  membros,  entre  a  data  do  julgamento  do \nacórdão  embargado  e  a  data  de  julgamento  do  acórdão  em \nconfronto,  o  que  não  se  verifica  no  caso  dos  autos.\r2.\nAgravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 10/09/2025 a 16/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio\nVilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito\nGonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento a Sra.\nMinistra Regina Helena Costa.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/24e4e980-d858-4af4-83b6-54b0610b3dab/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"40579b3a7613cb707eeac19ce0e706e3e7b015b90f774afde4237364e68a2cc2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8e6d4a2f9a4a349625919d8c1e299eebaf244c525bd59bb967bfd55688ce8d98","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}