# Registro público: TRF6 — 00196774320134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc9d3c92e0340c06548369461aa7d3a91b8df52ef31f215a28cbbceb708d285f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Transferência ex-officio para reserva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-21T19:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-15T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T19:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-24T11:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-24T11:39:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-26T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:13:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-11-06T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-06T15:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-12T21:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-14T18:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-18T13:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T17:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-16T13:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-06T14:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-06T15:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-18T13:13:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-05-22T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T15:11:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-04T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10353)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc9d3c92e0340c06548369461aa7d3a91b8df52ef31f215a28cbbceb708d285f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transferência ex-officio para reserva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:03\.453597170Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-21T09:32:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc9d3c92e0340c06548369461aa7d3a91b8df52ef31f215a28cbbceb708d285f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00178947620144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578745/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10353
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 03
- [TRF6 — 00010955220104013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543351/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10353
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJRN — 00279572920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987424/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10353
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00052694220128030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843462/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10353
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 50072685620214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343329/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10353
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJAM — 10087982820128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101333/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10353
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TRF2 — 50072836520204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810194/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10353
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJCE — 06245771420248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659897/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10353
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GADES - DURVAL AIRES FILHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Transferência ex officio: vaga garantida na faculdade](https://wikijuridica.com.br/educacao/superior-transferencia-ex-officio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A regra geral está no art. 49 da Lei 9.394/1996 (LDB): instituições de educação superior aceitam transferência de alunos regulares apenas quando existe vaga e mediante processo seletivo. O parágrafo único desse mesmo artigo, porém, remete a transferência ex officio à lei própria, e é o art. 1º da Lei 9.536/1997 que retira da instituição de destino a possibilidade de exigir vaga ou seleção, desde que a remoção comprovada tenha realmente mudado o domicílio do servidor público civil ou militar, ou do seu dependente estudante. A efetivação vale entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano civil ou letivo, para o município da nova lotação ou para localidade mais próxima dele.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que muda com o art. 1º da Lei 9.536/1997

- **Âncoras documentais:** officio, transferencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7f0ace148f7640ed15cb40ae008ed2b03c7c41dc488ea317b947269e4d21d44c
- **SHA-256 do registro documental:** dc9d3c92e0340c06548369461aa7d3a91b8df52ef31f215a28cbbceb708d285f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Feducacao%2Fsuperior-transferencia-ex-officio%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** dc9d3c92e0340c06548369461aa7d3a91b8df52ef31f215a28cbbceb708d285f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00196774320134013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Indenização por Dano Moral | Transferência ex-officio para reserva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 04”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc9d3c92e0340c06548369461aa7d3a91b8df52ef31f215a28cbbceb708d285f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc9d3c92e0340c06548369461aa7d3a91b8df52ef31f215a28cbbceb708d285f
- **SHA-256 do comentário:** a5ecd568b058a5243296dcd6df7af9d7a8131334a1d5c486229c5432004c1554