# Registro público: TRT2 — 00000881420115020053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b65830a7d4e93de6b7256795d5873c2a9ddf911f1f356220dea6a33360ea9220 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 501 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2024-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Gerentes/Chefia | Reflexos | Divisor | Base de Cálculo | Complementação de Benefício Previdenciário | Contratuais | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-27T18:12:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-28T00:20:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-28T00:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-28T00:20:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-28T00:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-28T00:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-28T00:20:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-30T11:36:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-14T00:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-14T00:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-14T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T13:02:10.000Z — Petição (TPU 85) - 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2021-02-16T16:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-16T16:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-16T16:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-16T16:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-19T02:08:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-19T02:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2021-02-27T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-27T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-27T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-27T02:11:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-27T02:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-27T02:11:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-27T02:11:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-27T02:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-27T02:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-05T14:57:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-08T11:54:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-08T19:25:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-12T00:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 501 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167037.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 501 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Gerentes/Chefia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/467` - 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/354` - 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/362` - 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/374` - 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2024-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/402` - 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/411` - 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/412` - 2024-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/413` - 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/423` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/424` - 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/436` - 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/437` - 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/438` - 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/447` - 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/448` - 2024-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/500` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-27 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/467` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:20:21\.506000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b65830a7d4e93de6b7256795d5873c2a9ddf911f1f356220dea6a33360ea9220 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000576320115020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13685, 13793, 13811, 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00000125520195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13793, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00000523720165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13811, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005197320115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13685, 13793, 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000855820115020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13685, 13793, 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT18 — 00001200420255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / Jatai - [TRT5 — 00000134620175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)