# Registro público: TJSE — 00021074020138250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eeec87924d7e6cb178381b48d79a41097a120a236e66a16f469531ceca58018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** —  (TPU )
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** —  (TPU )
> **2016-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-29** —  (TPU )
> **2016-04-08** —  (TPU )
> **2015-03-12** —  (TPU )
> **2015-01-28** —  (TPU )
> **2015-01-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T08:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T20:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T11:26:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T09:01:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T08:46:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T10:25:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T07:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T00:13:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T14:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T19:46:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T13:39:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T11:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-15T09:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-15T08:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-14T14:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-29T12:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-07T15:55:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-27T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-25T11:01:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2014-09-05T08:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T08:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-15T11:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-05T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-10T00:41:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-07T09:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T09:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-03T14:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-24T11:18:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-18T08:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T08:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-13T09:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00021048520138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160146/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10686, 9163
- [TJDFT — 00082066720158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10686, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00002674820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / UMBAÚBA
- [TJSE — 00001298420158250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201047/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TRT4 — 00010214620135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010092320135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00013919820145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104780/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES