# Registro público: TRF6 — 00368172220154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167065/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccd448c9fa5a3727b62d608cdd7265cd0bf2069a427b55ba708fff243913fd7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-05** —  (TPU 0)
> **2025-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-05-08T18:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-11T14:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T11:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T16:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T13:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:20:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-07-11T14:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-12T12:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T12:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T12:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T12:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T12:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-22T14:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-08T17:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-05T18:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-05T18:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T18:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-10T01:01:28.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2024-07-12T09:24:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-07-12T12:52:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-04T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-04T19:29:03.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
- 2025-04-05T17:32:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-05T18:22:57.000Z —  (TPU 0)
- 2017-05-09T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T14:16:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-10T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10283](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10283)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003003420058140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684282/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMG — 51681493220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663479/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 00762480620098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635507/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 7ª VARA CIVEL
- [TJMG — 51253555920198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001647620108180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616487/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TRF1 — 00002141920124014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609484/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 02ª - Porto Velho
- [TRE-AL — 06000204420216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589910/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRF4 — 50229309520124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584613/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre