# Registro público: TRF2 — 00055980620184025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba7e72a63e54d120caac8d91a0dcc8ca18ce019262f2c9c7dae26fc3e5280d77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-19** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão | Reintegração | Sistema Remuneratório e Benefícios | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-03-19T18:26:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2019-05-14T17:36:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)
- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pensão» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2019-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00187182220134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771368/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10328, 10337, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 19
- [TRF2 — 00907566620154025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903965/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002374620074013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10337, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 01ª - Rio Branco
- [TRF2 — 01483994720154025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165438/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10337, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 20
- [TRF4 — 50347094720124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824883/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002459720104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132010/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 01ª - Manaus
- [TRF4 — 50555145520114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826661/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00001320520174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977762/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única de Oiapoque