# Registro público: TJBA — 80001401620188050174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b5f607f86d7d8b8edc8b0597e53488f98cae42fb15b6844d90c0ce376fee11e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b5f607f86d7d8b8edc8b0597e53488f98cae42fb15b6844d90c0ce376fee11e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-08T21:27:37\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b5f607f86d7d8b8edc8b0597e53488f98cae42fb15b6844d90c0ce376fee11e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRO — 00170106820148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312680/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 07011544620168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312645/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJES — 00002057020188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAC — 07000651720188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311480/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível
- [TJAC — 07011579820168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311468/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80001401620188050174 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b5f607f86d7d8b8edc8b0597e53488f98cae42fb15b6844d90c0ce376fee11e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b5f607f86d7d8b8edc8b0597e53488f98cae42fb15b6844d90c0ce376fee11e
- **SHA-256 do comentário:** 78c09d3ebe6a6ea9b89bf710915d3887f0ce1ebdde5a49b7387d0a1a77ba2a03