# Registro público: TJPB — 00001136920038152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167512/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c3149cfc00eb1cc11218c1e8dda89bf7cc7ffd62d45401bbca703ae9b955b57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2025-01-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167512.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003233919728140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975170/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJAP — 00029510520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974136/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJGO — 00192720920178090082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973783/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / Vara Judicial
- [TJRN — 00094495020008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973730/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMA — 00002088020118100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973249/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJRN — 00094229620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPR — 00000148119838160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973068/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000153420198160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972524/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL