# Registro público: TRT4 — 00001605120125040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167527/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4168ba2e7ee8941c88d84fed38617cfaf7904178d660cf0cabae3bc40446b1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Estabilidade Acidentária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Citação | Indenização por Dano Estético | Terceirização/Tomador de Serviços | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00002838920235200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000144220265090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001099520245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00002607520145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00000508320255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000516720205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT9 — 00000137220195090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT4 — 00001643720145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN