# Registro público: TJPE — 00000063519928171490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167556/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48804072cef089f9b464824359070ad890638fc02cc0b8c2cfddd9ce36087f09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2011-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2010-12-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-09-27T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-27T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-27T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-20T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-20T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-21T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-21T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-21T08:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-01-05T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-09T08:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-09T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-22T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-29T17:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-25T15:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-22T09:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-10T11:56:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-01-15T08:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T11:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00020531720128130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848599/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00009262920138130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00073330819998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846642/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001767420108180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJMS — 00002105120228120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846176/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 3ª Vara Cível
- [TJGO — 00186576220178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844712/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJGO — 00186507020178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841209/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
- [TJPR — 00000139720198160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840560/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO