# Registro público: TRE-SC — 00000665020166240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ce8451d5954b34c45a1bf9b7032246c69dd7735b67b222beb52632a6cdc664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-28T17:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T19:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-04T21:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T15:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T15:36:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T16:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001123720176210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487875/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000307920166090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735923/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 00000483720176090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726179/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-SC — 00005713820166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723106/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000413120186090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718143/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SC — 00005482020166240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716191/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001966320166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038292/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000812820166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159671/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves