# Registro público: TJES — 00000248920208080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167582/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 219a2b36198742caaf4128b828b34712225c180349d3df087c77fc5ef56eb428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 12506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12506)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001162820208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062280/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12506, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJES — 00001431620198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760225/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10069, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 71798818820098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001179620198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128643/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10069, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMG — 09553472220088130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00736789620108130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000079720168171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414607/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TRF2 — 50421013120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ