# Registro público: TRE-RS — 00000202020196210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89463b08b5b43288118297390b38244ecb9a8a679fdb3ab75b0624c42747580e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T18:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-09T12:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T12:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-19T12:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T12:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T14:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-08T16:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-10T14:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-06T12:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-19T12:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-05T13:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-07T12:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-19T13:32:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-19T14:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-23T13:09:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-09T12:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-11T18:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T13:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-02T12:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-07T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2019-08-09T12:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T13:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-19T13:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-19T14:01:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-19T14:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T13:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T13:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T15:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002603620166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731420/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036520156140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002605320166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160320166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731301/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000108620176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL