{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116759,"origem":"stj","sha256_origem":"2a831da80273e4e8f99993ca8839aad2b565b535aba142a44e92b0f9c2d0f0ec","registro_original":{"id_fonte":"936996","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"49105","numero_registro":"202501618479","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2025-11-12","data_publicacao":"2025-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PRECEDENTE FORMADO EM RECURSO\nREPETITIVO. DESCABIMENTO.\n1. Com a ressalva do ponto de vista do relator em sentido contrário,\njá manifestado por ocasião do julgamento da Rcl 37081/SP, a Corte\nEspecial do Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de\nque não cabe reclamação para o exame da correta aplicação de\nprecedente obrigatório formado em julgamento de recurso especial\nrepetitivo à realidade do processo (Rcl 36476/SP).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos,\nAfrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nBenedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/24e4e980-d858-4af4-83b6-54b0610b3dab/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"96e3fed89b1afeb998d0cedfa7057d39253bed7b5b968dd9b62e0fa5a50564a0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}