# Registro público: TJPR — 00044135320218160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167592/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2382baec101890d6771ac989a39d2697ab1351c734ad2865e4e12b2f094c657

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-29** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Invalidez Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T12:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-18T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-29T17:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-03-29T17:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T17:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T17:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-26T14:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T13:21:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-24T16:42:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-29T13:37:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-03-29T17:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-29T17:57:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-29T17:57:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-29T17:57:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-29T17:58:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-30T10:46:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-30T11:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T00:45:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-26T14:52:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-26T14:52:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10255](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10255)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00123379220234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748392/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001727920088180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJRO — 70001394920168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / VARA ÚNICA
- [TRT3 — 00001495020155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TJRO — 70374466720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 7ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 50556440420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 58799120420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682668/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51571127120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / Primeira Vice-Presidência