# Registro público: TJAM — 02115652220158040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167595/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44abab384b37d71c95e7fd992eb79d67c4dacc9f2605bc70e8180070592436bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assinatura Básica Mensal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-20T10:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-20T10:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T10:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-20T10:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-20T10:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-21T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-21T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-11T10:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-11T10:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-11T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-11T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-16T09:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-16T10:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-13T09:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-01-13T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T18:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-21T09:58:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-12-02T03:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-01-13T09:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-01-13T09:29:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-01-13T09:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00024434020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745941/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJGO — 00181637620168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
- [TJSE — 00172568720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745415/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00178047820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743361/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00027729120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732641/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00174635220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729441/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRN — 00058632920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729318/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00022303420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722473/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC