# Registro público: TJSE — 00013089220088250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51582327f8820f65a4c70d2de992656f1a4bc7b6c1032284fd4b3caf789e8a11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-13 - **Último ato com data válida:** 2015-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-12** — Petição (TPU 85) > **2014-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-16T10:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T10:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T10:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T08:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T11:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T10:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T11:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T11:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T08:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T09:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T09:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T15:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T10:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T12:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T13:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-19T18:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T10:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-17T10:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-30T16:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-18T10:11:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2014-09-15T08:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-12T08:43:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-10T11:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-01T12:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T14:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-22T08:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-01T10:12:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-29T08:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-23T12:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-18T08:06:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-14T09:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-09T08:58:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-05T10:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T09:12:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-25T11:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-24T13:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-24T09:09:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-17T12:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-20T10:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-14T18:27:36.000Z — de pré-executividade (TPU 335) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51582327f8820f65a4c70d2de992656f1a4bc7b6c1032284fd4b3caf789e8a11.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:43:54\.086000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110813120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51582327f8820f65a4c70d2de992656f1a4bc7b6c1032284fd4b3caf789e8a11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013089220088250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 51582327f8820f65a4c70d2de992656f1a4bc7b6c1032284fd4b3caf789e8a11 - **SHA-256 do comentário:** b8abb90710c392140de85fe3d35e107f49c09d2a09ce3c2358cc4a069abcede6