# Registro público: TJTO — 00129160220158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168025/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa0fe614029600d93d09728ba785341e6ca5b903a06f1f9ec5ab4d7b0e4392ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-09** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-02-09** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-06** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-09T16:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-09T17:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-13T08:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2015-10-13T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-21T10:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-22T14:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-30T13:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-08T10:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-02-22T15:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2017-01-23T15:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2017-01-23T15:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2017-02-09T16:35:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-09-21T09:43:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2015-10-09T17:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2015-10-15T16:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2017-02-06T14:20:30.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2017-02-09T16:18:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2017-02-09T16:35:12.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2017-02-13T08:30:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003210220188140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886125/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJES — 00001437920178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJSP — 15000479420218260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJSP — 15000296220198260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAIBUNA
- [TRF1 — 00002269820144013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / Vara Única de Barra do Garças
- [TJSP — 15003607220198260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA UNICA DE DUARTINA
- [TJES — 00001385920158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653563/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / 2ª VARA - IUNA
- [TJRR — 08010578020198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA CRIMINAL