# Registro público: STJ — 00000686820118160122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66dfda19a2b3ac3064a034ed918e66cfe50c70e6802b8b12e43abf4da50d0360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-12T09:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-12T11:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-13T12:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-13T12:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-20T19:10:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-16T19:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-08T11:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T05:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-24T05:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-16T13:33:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-16T13:33:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-09T13:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-09T13:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T21:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-20T19:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-21T19:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-08-20 relativo a «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 no assunto oficial «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000692620008160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169722/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003586420178173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPR — 00841757120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167806/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003612020158180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR