# Registro público: TJPA — 00000388320108140070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6edc0e047fa18cbe4ae94d96fd3c8fef677e178fc5e155de690e6d2a6e5ce94b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2010-01-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T13:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2010-01-11T13:56:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-10-16T10:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}
- 2020-10-16T10:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5454", "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001705020108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJMS — 00002051920168120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / Vara Única
- [TJPI — 00001694520218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJMT — 00003036720208110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665625/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [STJ — 00003822120188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661691/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPB — 00005812320198150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647541/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / Vara Única de Picuí
- [TJRR — 08011202420198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00164911420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA