# Registro público: TRT13 — 00000518420195130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168053/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73243c13fd2191939468182e9689a0353521a69924f450c11a1a06a28684bc55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Intimação / Notificação | Guias do Seguro Desemprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T10:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-25T10:37:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-25T12:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T10:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T09:41:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-18T10:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T08:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T15:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T12:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T10:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T17:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T12:14:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-26T12:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-09T17:22:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-14T22:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-14T23:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-15T09:27:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-15T09:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T16:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-04T09:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-10T12:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-27T11:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-03T12:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T12:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-27T00:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T00:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-15T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T15:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-23T00:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-23T00:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T08:43:53.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2019-06-07T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-07T00:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-07T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-20T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-30T00:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-30T00:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-13T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002114420205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 13814, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000142520205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 13814, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00004347020175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00005257720225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00002567020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13814, 13995, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002553020205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13814, 13995, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004115520255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13814, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Mineiros
- [TRT14 — 00002124620255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13814, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO